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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de nov. de 2024

PL 4238/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio para motocicletas e veículos similares em rodovias federais e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 22 de ago. de 2025 (CVT)

  1. ✓Apresentado03 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões18 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de ago. de 2025 · Câmara · CVT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA), para o PL 2322/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 28 de nov. de 2024 · Câmara · CVT

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 2322/2024.

  3. 27 de nov. de 2024 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  4. 18 de nov. de 2024 · Câmara · CVT

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2322/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 2322/2024: Isenta motocicletas em geral sejam: mototáxis, motoboys entre outras modalidades do pagamento de pedágios em todas as rodovias federais e estaduais do território nacional.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.