Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de nov. de 2024
PL 4247/2024
Nas comissõesInstitui o Programa de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomerados, com o objetivo de promover a revitalização, a melhoria das condições de moradia e a infraestrutura em vilas, favelas e aglomerados urbanos de baixa renda em todo o território nacional.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 20 de mai. de 2026 (CDU)
- ✓Apresentado03 de nov. de 2024
- 2Nas comissões27 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mai. de 2026 · Câmara · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 378/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19 de ago. de 2025 · Câmara · CDU
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 378/2023, ao qual esta proposição está apensada.
28 de nov. de 2024 · Câmara · CDU
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 378/2023.
28 de nov. de 2024 · Câmara · CDU
Recebimento
Recebimento pela CDU.
27 de nov. de 2024 · Câmara · CDU
Notificações
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 378/2023: Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.