Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de nov. de 2024
PL 4249/2024
Nas comissõesObriga o poder público a implantar, em todas as escolas públicas, sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, observadas as particularidades de clima de cada região, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 03 de jul. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado03 de nov. de 2024
- 2Nas comissões04 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de jul. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-710/2025 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 710/2025 Torna obrigatória a implantação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aulas das escolas públicas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.