Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de fev. de 2025
PL 710/2025
Nas comissõesTorna obrigatória a implantação de aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aulas das escolas públicas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de jul. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado25 de fev. de 2025
- 2Nas comissões04 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de jul. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4249/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4249/2024: Obriga o poder público a implantar, em todas as escolas públicas, sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, observadas as particularidades de clima de cada região, com o objetivo de assegurar a temperatura adequada na climatização das salas de aula.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.