Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de ago. de 2023
PL 4264/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de mar. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado30 de ago. de 2023
- 2Nas comissões12 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 557/2024 a esta proposição.
29 de fev. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 281/2024 a esta proposição.
12 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1809/2022.
12 de set. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 557/2024 Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civil, para prever o impedimento de magistrados nos processos em que figure co
- PL 281/2024 Altera os arts. 144 e 145 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o impedimento e a suspeição do juiz.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.