Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de ago. de 2025
PL 4271/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para instituir uma estratégia nacional de comunicação e mobilização social sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 12 de out. de 2025 (CPASF)
- ✓Apresentado26 de ago. de 2025
- 2Nas comissões23 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2727/2023.
13 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
23 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Devolvida à Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), a pedido, para reexame do parecer, para o PL 2727/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2727/2023: Obriga a divulgação do perfil de beneficiários que se enquadram na isenção do pagamento de conta de luz.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.