Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de nov. de 2024
PL 4287/2024
Nas comissõesDispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas, visando erradicar a violência de gênero e promover a efetiva igualdades de direitos nessas comunidades.
Em que etapa está
- ✓Apresentado04 de nov. de 2024
- 2Nas comissões17 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de ago. de 2026 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER, apensado(a) ao(a) PL-5546/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5546/2023: Dispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.