Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de nov. de 2023
PL 5546/2023
Nas comissõesDispõe sobre medidas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em áreas rurais, quilombolas, indígenas e de comunidades tradicionais, visando erradicar a violência de gênero e promover a igualdade de direitos nessas comunidades.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 16 de ago. de 2026 (CMULHER)
- ✓Apresentado19 de nov. de 2023
- 2Nas comissões17 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de ago. de 2026 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pelo(a) CMULHER, com a proposição PL-4287/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4287/2024 Dispõe sobre a implementação de políticas públicas específicas para apoiar e proteger as mulheres que vivem em comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.