Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de ago. de 2025
PL 4307/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, para estabelecer regras que contribuem para a isonomia nos certames.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 01 de set. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado27 de ago. de 2025
- 2Nas comissões06 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2026 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3084/2026 a esta proposição.
19 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6241/2025 a esta proposição.
06 de out. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3084/2026 Dispõe sobre medidas de transparência, publicidade e acesso à informação nos concursos públicos realizados pela Administração Pública Federal direta e indireta.
- PL 6241/2025 Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para garantir maior organização, padronização e segurança em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.