Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de dez. de 2025
PL 6241/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, para garantir maior organização, padronização e segurança em concursos públicos e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 19 de mai. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado08 de dez. de 2025
- 2Nas comissões16 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4307/2025.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP, com a proposição PL-6294/2025 apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4307/2025: Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, para estabelecer regras que contribuem para a isonomia nos certames.
- Tramitam junto com este:
- PL 6294/2025 Institui o uso obrigatório de tecnologias de autenticação biométrica e sistemas antifraude em concursos públicos federais e processos seletivos realizados por e
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.