PL 431/2026

1. ✓Apresentado09 de fev. de 2026
2. 2Nas comissões13 de mar. de 2026
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

2. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR

   Aprovação de Requerimento

   Aprovado o requerimento nº 37/2026,do Sr. Welter que requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 431/2026, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências.

3. 01 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 902/2026 a esta proposição.

4. 31 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 37/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Welter (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Publica para debater o PL 431/2026, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências".

5. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/03/2026)

6. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).

7. 13 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

   Recebimento

   Recebimento pelo(a) CAPADR.