Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de mar. de 2026
PL 902/2026
Nas comissõesInstitui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite – FUNLEITE, financiado por contribuição incidente sobre a importação de leite e derivados, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 31 de mar. de 2026 (CAPADR)
- ✓Apresentado02 de mar. de 2026
- 2Nas comissões18 de mar. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 431/2026.
01 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR
Recebimento
Recebimento pelo(a) CAPADR.
18 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), para o PL 431/2026, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 431/2026: Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Cadeia do Leite – FNDCL, com recursos vinculados a parcela do Imposto de Importação incidente sobre produtos lácteos, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.