Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de ago. de 2025
PL 4318/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que dispõe sobre os crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores, para reforçar as regras de identificação de clientes e a rastreabilidade individualizada de operações financeiras; e a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para estabelecer infrações administrativas por seu descumprimento.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 09 de fev. de 2026 (CSPCCO)
- ✓Apresentado28 de ago. de 2025
- 2Nas comissões01 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
27 de jan. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6001/2025 a esta proposição.
27 de jan. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5947/2025 a esta proposição.
09 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)
09 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
17 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4321/2025 a esta proposição.
01 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.