Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de nov. de 2024
PL 4327/2024
Nas comissõesInstitui a Lei Nacional de Acessibilidade Digital em Plataformas Públicas e Privadas e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jun. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado11 de nov. de 2024
- 2Nas comissões19 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de out. de 2025 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3714/2025 a esta proposição.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 5602/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar. de 2025 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5602/2023.
20 de mar. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PL-SP), para o , ao qual esta proposição está apensada.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.