Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de set. de 2023
PL 4332/2023
Nas comissõesDispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água urbanos e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.797 de 1989.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de out. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado04 de set. de 2023
- 2Nas comissões03 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de out. de 2025 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 924/2023, ao qual esta proposição está apensada.
03 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-924/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 924/2023: Dispõe sobre a criação do Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos, a ser conferido, por meio de concurso público, a Municípios que se destacarem na implementação de ações de revitalização de rios e canais que passem por seu território.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.