Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de nov. de 2024
PL 4340/2024
Nas comissõesAltera e acrescenta disposições à Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 22 de abr. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado11 de nov. de 2024
- 2Nas comissões27 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Camila JaraDeputado(a) · PT-MS
Duarte Jr.Deputado(a) · PSB-MA
Tabata AmaralDeputado(a) · PSB-SP- Pedro CamposDeputado(a) · PSB-PE
- Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
08 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)
08 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).
19 de mar. de 2025 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4359/2024 a esta proposição.
27 de fev. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4359/2024 Altera e acrescenta disposições à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.