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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 31 de ago. de 2025

PL 4344/2025

Nas comissões

Altera o art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir os professores de escolas públicas entre os beneficiários com prioridade no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 10 de nov. de 2025 (CE)

  1. ✓Apresentado31 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões09 de nov. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  2. 09 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 963/2024.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 963/2024: Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para facilitar o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida para os profissionais da educação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.