Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de mar. de 2024
PL 963/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para facilitar o acesso ao Programa Minha Casa Minha Vida para os profissionais da educação.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de nov. de 2025 (CE)
- ✓Apresentado25 de mar. de 2024
- 2Nas comissões10 de abr. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4344/2025 a esta proposição.
08 de abr. de 2025 · Câmara · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mai. de 2024 · Câmara · CE
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), em virtude da necessidade de examinar o apensado PL 963/2024., para o PL 1920/2022, ao qual esta proposição está apensada.
11 de abr. de 2024 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1920/2022.
11 de abr. de 2024 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
10 de abr. de 2024 · Câmara · CE
Notificações
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4344/2025 Altera o art. 8º da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir os professores de escolas públicas entre os beneficiários com prioridade no Programa Min
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.