Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de set. de 2025
PL 4365/2025
Nas comissõesInstitui o Prontuário Eletrônico Nacional Único (PENU), integrado ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), de uso obrigatório em todo o território nacional, para registro padronizado e seguro das informações de saúde dos cidadãos, abrangendo o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede privada, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jun. de 2026 (CCTI)
- ✓Apresentado01 de set. de 2025
- 2Nas comissões10 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.
02 de fev. de 2026 · Câmara · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4885/2025 a esta proposição.
20 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 3719/2025, ao qual esta proposição está apensada.
10 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3719/2025.
10 de out. de 2025 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3719/2025: Lei de Transformação Digital, a interoperabilidade e a modernização do Sistema Unico de Saúde (SUS)
- Tramitam junto com este:
- PL 4885/2025 Institui o prontuário eletrônico unificado nacional no âmbito do SUS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.