Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de nov. de 2024
PL 4370/2024
Nas comissõesDispõe sobre a obrigatoriedade da educação profissionalizante para alunos do ensino médio, na rede pública, com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e base da educação nacional.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 02 de jul. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado12 de nov. de 2024
- 2Nas comissões02 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6141/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 6141/2023: Torna obrigatória a oferta de educação profissional técnica de nível médio em todas as unidades de ensino médio da rede pública.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.