Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de dez. de 2023
PL 6141/2023
Nas comissõesTorna obrigatória a oferta de educação profissional técnica de nível médio em todas as unidades de ensino médio da rede pública.
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 02 de jul. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado19 de dez. de 2023
- 2Nas comissões02 de jul. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de jul. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4370/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4370/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da educação profissionalizante para alunos do ensino médio, na rede pública, com alteração da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.