Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de set. de 2023
PL 4375/2023
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
Em que etapa está
Arquivada, desde 16 de jun. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 4.225, de 2023, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.225, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 17/06/2026 - 13:55 - 120ª Sessão)
13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 6934/2025
06 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6036/2023.
21 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4225/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
07 de set. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4375/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Dispõe sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências".
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6934/2025 Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.
- PL 6036/2023 Dispõe sobre a Diretriz Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.