Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 21 de dez. de 2025
PL 6934/2025
Arquivado ou rejeitadoInstitui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.
Em que etapa está
Arquivada, desde 16 de jun. de 2026 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4375/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência.
03 de fev. de 2026 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6934/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4375/2023: Dispõe sobre a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.