PL 4412/2023

1. ✓Apresentado11 de set. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 07 de jul. de 2026 · Câmara · CCP

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 2511/2026 a esta proposição.

2. 07 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este o PL 2511/2026

3. 22 de set. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-5016/2005.

4. 22 de set. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

5. 22 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

6. 22 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5016/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

7. 21 de set. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.

8. 18 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

9. 12 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4412/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB), que "Altera o art. 149 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar o crime de “redução a condição análoga à de escravo” imprescritível. ".