Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2023
PL 4428/2023
Nas comissõesAltera o art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil, para ampliar o percentual de abatimento da dívida dos contratantes que exercerem as profissões de professor na educação básica pública, de médico em regiões de carência e outras profissões estratégicas para o desenvolvimento de regiões de vulnerabilidade socioeconômica.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 20 de mai. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado11 de set. de 2023
- 2Nas comissões29 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de fev. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5711/2025 a esta proposição.
18 de jun. de 2024 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2024 a 18/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
28 de mai. de 2024 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/05/2024)
26 de mai. de 2024 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
29 de set. de 2023 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
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- Tramitam junto com este:
- PL 5711/2025 Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para incluir a prestação de serviços voluntários e a atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) como critérios de a
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.