Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de ago. de 2023
PL 445/2023
Nas comissõesProíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 24 de abr. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado15 de ago. de 2023
- 2Nas comissões24 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Senado Federal - Jorge KajuruÓrgão do Poder Legislativo · PSB-GO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4683/2023, PL-4810/2023 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4810/2023 Dispõe sobre a inclusão, na Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, do trote violento como tipo específico de prática de bullying.
- PL 4683/2023 Estabelece diretrizes que as instituições de ensino superior devem observar na prevenção e apuração de condutas de seus alunos que sejam incompatíveis com a com
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.