Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de set. de 2023
PL 4683/2023
Nas comissõesEstabelece diretrizes que as instituições de ensino superior devem observar na prevenção e apuração de condutas de seus alunos que sejam incompatíveis com a comunidade acadêmica ou com os princípios e fins da educação nacional.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 24 de abr. de 2025 (CCJC)
- ✓Apresentado25 de set. de 2023
- 2Nas comissões24 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de abr. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-445/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 445/2023: Proíbe a realização de atividades de recepção de novos estudantes em instituições de educação superior nas condições que especifica.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.