Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de set. de 2025
PL 4455/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre desenvolvimento de competências para o uso inteligência artificial.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 06 de out. de 2025 (PL233823)
- ✓Apresentado03 de set. de 2025
- 2Nas comissões06 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
28 de out. de 2025 · Câmara · PL233823
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2968/2025.
27 de out. de 2025 · Câmara · PL233823
Notificações
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o , ao qual esta proposição está apensada.
06 de out. de 2025 · Câmara · PL233823
Recebimento
Recebimento pela PL233823.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2968/2025: Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para incluir competências relativas à inteligência artificial como conteúdo a ser ensinado nos currículos escolares.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.