Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de set. de 2023
PL 4463/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor acerca da obrigação das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica de providenciar o reparo de equipamentos que sofrerem danos elétricos em razão de falhas no fornecimento em baixa tensão.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 23 de abr. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado12 de set. de 2023
- 2Nas comissões22 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM).
06 de abr. de 2026 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
19 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
13 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
19 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
17 de set. de 2025 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
09 de dez. de 2024 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT).
05 de dez. de 2024 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
03 de jun. de 2024 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1713/2024 a esta proposição.
02 de jun. de 2024 · Câmara · CDC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
27 de mai. de 2024 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2024 a 27/05/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de mai. de 2024 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2024)
13 de mai. de 2024 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT).
13 de mai. de 2024 · Câmara · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela aprovação deste, e do PL 4471/2023, apensado, com substitutivo.
04 de dez. de 2023 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
Ver os outros 5 passos
01 de dez. de 2023 · Câmara · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Gisela Simona, deixou de ser membro da Comissão
24 de out. de 2023 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
05 de out. de 2023 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/10/2023)
02 de out. de 2023 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
22 de set. de 2023 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC, com a proposição PL-4471/2023 apensada.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.