Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de set. de 2025
PL 4492/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para criar o Sistema Nacional de Monitoramento e instituir metas nacionais de redução da intimidação sistemática (bullying).
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 19 de mar. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado08 de set. de 2025
- 2Nas comissões17 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7120/2025 a esta proposição.
03 de fev. de 2026 · Câmara · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6150/2025 a esta proposição.
09 de dez. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2025)
17 de nov. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).
17 de out. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 7120/2025 Fica instituído o Sistema Nacional de Monitoramento da Violência Escolar (SIMVE), com a finalidade de integrar e padronizar informações sobre incidentes de viol
- PL 6150/2025 Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para tornar obrigatório aos estabelecimentos de ensino a elaboração, a implementação e a divulgação de projeto
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.