Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de nov. de 2024
PL 4508/2024
Nas comissõesEstabelece a Política Nacional de Inclusão, Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas com Albinismo, visando assegurar o acesso à saúde, educação, inclusão social e combate à discriminação.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de mar. de 2025 (CTRAB)
- ✓Apresentado25 de nov. de 2024
- 2Nas comissões18 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
25 de mar. de 2025 · Câmara · CTRAB
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3427/2024.
18 de mar. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3427/2024: Assegura às pessoas com albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de Educação, Saúde e Trabalho.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.