Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de nov. de 2024
PL 4523/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a publicidade ou propaganda de apostas de quota fixa em jogos e aplicativos adequados ao uso por crianças e adolescentes.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 19 de out. de 2025 (CPASF)
- ✓Apresentado25 de nov. de 2024
- 2Nas comissões26 de fev. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), a pedido.
15 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), restando prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta.
14 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Sargento Gonçalves.
08 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).
08 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
08 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva.
08 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 66/2025,do Sr. Pastor Diniz que requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Familia, para debater o PL 4523/2024.
06 de out. de 2025 · Câmara · CPASF
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 66/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado(a) Pastor Diniz (UNIÃO-RR), que: "Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Familia, para debater o PL 4523/2024".
02 de set. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de set. de 2025 · Câmara · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4523/2024 e do PL 4801/2024, apensado, com substitutivo.
02 de set. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de set. de 2025 · Câmara · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4523/2024 e do PL 4801/2024 (apensado), com substitutivo.
24 de ago. de 2025 · Câmara · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), para reexame do parecer
20 de ago. de 2025 · Câmara · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido da Relatora, Dep. Benedita da Silva.
Ver os outros 14 passos
13 de ago. de 2025 · Câmara · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da Relatora.
31 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
31 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4523/2024 e do PL 4801/2024, apensado, com substitutivo.
30 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) para reexame do parecer.
27 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/05/2025)
06 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
06 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4523/2024 e do PL 4801/2024, apensado, com substitutivo.
15 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
03 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/04/2025)
03 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
02 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
24 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4801/2024 a esta proposição.
26 de fev. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.