Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de set. de 2025
PL 4550/2025
Nas comissõesDispõe sobre a garantia de segurança para médicos, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e demais profissionais da saúde, no exercício de suas atividades em todas as unidades de saúde no território nacional, com a implantação do sistema de botão do pânico e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 04 de set. de 2026 (CSPCCO)
- ✓Apresentado11 de set. de 2025
- 2Nas comissões29 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de set. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3094/2026 a esta proposição.
09 de fev. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2025 a 09/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
27 de jan. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5544/2025 a esta proposição.
27 de jan. de 2026 · Câmara · CSPCCO
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5538/2025 a esta proposição.
09 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2025)
09 de dez. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
29 de out. de 2025 · Câmara · CSPCCO
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 3094/2026 Institui a Política Nacional de Proteção aos Trabalhadores da Saúde Vítimas de Violência — "Edma e Marcos Valadão", estabelecendo diretrizes para a prevenção, o
- PL 5538/2025 Institui o Programa Nacional Ronda da Saúde, destinado à proteção e valorização dos profissionais de saúde no exercício de suas funções, no âmbito do Sistema Ún
- PL 5544/2025 Institui a implantação da tecnologia “Botão do Pânico” nas unidades de saúde públicas, privadas ou conveniadas.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.