Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de nov. de 2024
PL 4555/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para estabelecer diretrizes para reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde coletivos empresariais ou por adesão.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de out. de 2025 (CCP)
- ✓Apresentado26 de nov. de 2024
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de out. de 2025 · Câmara · PLEN
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar. de 2025 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/2025 PÁG 217.
13 de mar. de 2025 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2387/2024.
13 de mar. de 2025 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
13 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2387/2024. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
29 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
27 de nov. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4555/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para estabelecer diretrizes para reajustes e revisões das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde coletivos empresariais ou por adesão. ".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 2387/2024: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre o índice de reajuste de planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.