Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de nov. de 2024
PL 4565/2024
Nas comissõesDispõe sobre direitos das pessoas com diabetes no tocante ao controle de glicemia em qualquer situação, especialmente em locais de provas de qualquer natureza.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 14 de abr. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado26 de nov. de 2024
- 2Nas comissões09 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
18 de mar. de 2026 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
27 de out. de 2025 · Câmara · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2025 a 27/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
13 de out. de 2025 · Câmara · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2025)
13 de out. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).
09 de out. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE, com a proposição PL-4733/2024 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4733/2024 Estabelece garantia às pessoas com diabetes de portar e utilizar equipamentos e medicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.