Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de dez. de 2024
PL 4733/2024
Nas comissõesEstabelece garantia às pessoas com diabetes de portar e utilizar equipamentos e medicação.
Em que etapa está
- ✓Apresentado05 de dez. de 2024
- 2Nas comissões09 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para o PL 4565/2024, ao qual esta proposição está apensada.
13 de out. de 2025 · Câmara · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), para o PL 4565/2024, ao qual esta proposição está apensada.
09 de out. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE, apensado(a) ao(a) PL-4565/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4565/2024: Dispõe sobre direitos das pessoas com diabetes no tocante ao controle de glicemia em qualquer situação, especialmente em locais de provas de qualquer natureza.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.