PL 4575/2023

1. ✓Apresentado19 de set. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 13 de mar. de 2026 · Câmara · CCP

   Notificação de Apensação

   Apensação do PL 6863/2025 a esta proposição.

2. 13 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este o PL 6863/2025

3. 09 de out. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-191/2021.

4. 28 de set. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

5. 28 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

6. 28 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-191/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

7. 27 de set. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/09/2023.

8. 26 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

9. 20 de set. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 4575/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Determina as prestadoras de serviços de telecomunicação a disponibilizar a opção de cancelamento contratual ou alteração de planos ou de serviços por meio do aplicativo e dá outras providências ".