Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de set. de 2023
PL 4601/2023
Nas comissõesAutoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais da pecuária de corte e produtores de leite, que tenham sido prejudicados pela queda de preços de comercialização.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 13 de nov. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado19 de set. de 2023
- 2Nas comissões14 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Reinhold Stephanes, deixou de ser membro da Comissão
03 de nov. de 2025 · Câmara · CFT
Notificações
Informativo CONOF - Pela Incompatibilidade
29 de out. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR).
29 de out. de 2025 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 4601/2023 e do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL 6095/2023, do PL 919/2024, e do PL 2811/2024, apensados e do do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL 4601/2023, do PL 4722/2023, do PL 5036/2023, do PL 5213/2023, do PL 6095/2023, do PL 919/2024, e do PL 2811/2024, apensados, e do Substitutivo CAPADR com emenda.
17 de out. de 2025 · Câmara · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR).
15 de out. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR).
29 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Notificações
Informativo CONOF
18 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
17 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR).
17 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR).
04 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/09/2025)
04 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR).
14 de jul. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4722/2023, PL-5036/2023, PL-5213/2023, PL-6095/2023, PL-919/2024, PL-2811/2024 apensadas.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 919/2024 Concede subvenção para contração de crédito, compra de equipamentos e assistência técnica aos agricultores familiares produtores de leite, enquadrados na Lei nº
- PL 6095/2023 Autoriza a prorrogação de operações de crédito rural de custeio e de investimento de produtores de leite.
- PL 5213/2023 Concede subvenção extraordinária aos produtores de leite enquadrados na Lei 11.326/2006, prorroga o pagamento de parcela de crédito rural e dá outras providênci
- PL 5036/2023 Essa lei dispõe sobre o prazo de pagamento das dívidas de produtores leiteiros e cria programa de financiamento específico para o setor.
- PL 4722/2023 Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio de leite contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultur
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.