Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de out. de 2023
PL 5036/2023
Nas comissõesEssa lei dispõe sobre o prazo de pagamento das dívidas de produtores leiteiros e cria programa de financiamento específico para o setor.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 04 de set. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado16 de out. de 2023
- 2Nas comissões14 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de set. de 2025 · Câmara · CFT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Reinhold Stephanes (PSD-PR), para o PL 4601/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14 de jul. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4601/2023
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4601/2023: Autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a renegociação e prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para produtores rurais da pecuária de corte e produtores de leite, que tenham sido prejudicados pela queda de preços de comercialização.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.