PL 461/2024

1. ✓Apresentado26 de fev. de 2024
2. ✓Nas comissões22 de mai. de 2025
3. 3No plenárioagora
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 11 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/10/2025 a 11/11/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

2. 28 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2025)

3. 28 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE).

4. 28 de out. de 2025 · Câmara · CPASF

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do PL 461/24, do PL 847/24, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com substitutivo.

5. 15 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas.

6. 03 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2025)

7. 03 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF

   Expedição de Documento

   Ato Assinado(a)

8. 03 de jul. de 2025 · Câmara · CPASF

   Designação de Relator(a)

   Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE).

9. 22 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF

   Recebimento

   Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-847/2024 apensada.