Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de set. de 2023
PL 4616/2023
Nas comissõesDispõe sobre a proibição da pesquisa privada, produção, reprodução, importação, exportação e comercialização de carne animal cultivada no território nacional e dá outras providências.".
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 08 de abr. de 2025 (CCTI)
- ✓Apresentado20 de set. de 2023
- 2Nas comissões04 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2025 · Câmara · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
20 de nov. de 2023 · Câmara · CCTI
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5402/2023 a esta proposição.
04 de out. de 2023 · Câmara · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 5402/2023 Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola, para estabelecer moratória técnica e científica relativa a pesquisa priva
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.