Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de dez. de 2024
PL 4620/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para aumentar as penas dos crimes de porte ilegal de arma de fogo ou artefato explosivo e de tráfico de drogas quando as condutas forem praticadas mediante a utilização de veículo aéreo não tripulado
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 12 de fev. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado01 de dez. de 2024
- 2Nas comissões09 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 5459/2025 a esta proposição.
12 de fev. de 2026 · Câmara · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS)
17 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
16 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
09 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
03 de dez. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
26 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
25 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Patrus Ananias.
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Marcos Pollon, pelo Deputado Capitão Alden.
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 24 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão em razão de deliberação de Requerimento com mesmo objeto.
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Hilton e Helder Salomão.
18 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Votação
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, subscrito pelo Deputado Patrus Ananias.
12 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
Ver os outros 7 passos
11 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Não Deliberado
Não deliberado.
04 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).
04 de nov. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
28 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS).
28 de out. de 2025 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
04 de set. de 2025 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
09 de jul. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
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