Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de set. de 2023
PL 4624/2023
Nas comissõesObriga os desenvolvedores de jogos, equipamentos eletrônicos e empresas de tecnologia a expor o dano à saúde por uso excessivo desses produtos além da faixa etária permitida.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 10 de mar. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado20 de set. de 2023
- 2Nas comissões04 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 4362/2023, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr. de 2024 · Câmara · CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 4362/2023, ao qual esta proposição está apensada.
05 de out. de 2023 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4362/2023.
05 de out. de 2023 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
04 de out. de 2023 · Câmara · CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 4362/2023: Obriga fabricantes de smartphones e tablets a advertir os consumidores sobre os riscos do seu uso por crianças.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.