Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de dez. de 2024
PL 4634/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para incluir o pagamento de parcela adicional do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência e aos idosos em situação de extrema pobreza, residentes em áreas atingidas por desastres naturais ou calamidades públicas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de abr. de 2026 (CINDRE)
- ✓Apresentado01 de dez. de 2024
- 2Nas comissões17 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2026 · Câmara · CINDRE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), para o PL 1549/2024, ao qual esta proposição está apensada.
11 de ago. de 2025 · Câmara · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Robério Monteiro (PDT-CE), para o PL 1549/2024, ao qual esta proposição está apensada.
18 de mar. de 2025 · Câmara · CINDRE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1549/2024.
18 de mar. de 2025 · Câmara · CINDRE
Recebimento
Recebimento pela CINDRE.
17 de mar. de 2025 · Câmara · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Marcon (PT-RS), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1549/2024: Dispõe sobre a concessão de abono adicional aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.