Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de dez. de 2024
PL 4647/2024
Nas comissões“Altera dispositivos do Código Penal, e dá outras providências”
Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 16 de mar. de 2026 (CCJC)
- ✓Apresentado02 de dez. de 2024
- 2Nas comissões14 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6426/2025 a esta proposição.
16 de mar. de 2026 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6425/2025 a esta proposição.
14 de mar. de 2025 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 6425/2025 Altera o Art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o Dano Qualificado por Motivação de Intolerância Religiosa.
- PL 6426/2025 Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a Violência à Integridade do Espaço de Culto e Símbolos Sagrados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.