Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de set. de 2025
PL 4651/2025
No plenárioEstabelece à obrigatoriedade de venda de lugares exclusivamente sentados em voos, proibindo a venda para viagens em pé em aviões de carreira no Brasil
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 30 de jun. de 2026 (CDC)
- ✓Apresentado17 de set. de 2025
- ✓Nas comissões29 de out. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de jun. de 2026 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02 de jun. de 2026 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/06/2026)
02 de jun. de 2026 · Câmara · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 4651/25, e dos PLs 4686/25 e 6775/25, apensados, com substitutivo.
02 de jun. de 2026 · Câmara · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
17 de mar. de 2026 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 6775/2025 a esta proposição.
26 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/11/2025 a 26/11/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4686/2025 a esta proposição.
05 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/11/2025)
05 de nov. de 2025 · Câmara · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
29 de out. de 2025 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CDC.
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Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.