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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de set. de 2025

PL 4664/2025

Nas comissões

"Institui o "Intervalo Bíblico" nas escolas públicas e privadas de todo o território nacional."

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 10 de nov. de 2025 (CE)

  1. ✓Apresentado17 de set. de 2025
  2. 2Nas comissões08 de nov. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  2. 09 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 4134/2024.

  3. 08 de nov. de 2025 · Câmara · CE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP), para o , ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 4134/2024: Assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas unidades de ensino públicas e privadas em todo o território nacional e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.