Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 18 de set. de 2025
PL 4672/2025
Nas comissõesInstitui incentivos e benefícios fiscais a empresas que contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de nov. de 2025 (CPASF)
- ✓Apresentado18 de set. de 2025
- 2Nas comissões23 de abr. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 895/2024.
07 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPASF.
23 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 9960/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 895/2024: Dispõe sobre incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.