Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mar. de 2024
PL 895/2024
Nas comissõesDispõe sobre incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 07 de nov. de 2025 (CPASF)
- ✓Apresentado19 de mar. de 2024
- 2Nas comissões19 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 4672/2025 a esta proposição.
23 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 9960/2018, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-9960/2018
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4672/2025 Institui incentivos e benefícios fiscais a empresas que contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




