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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de mar. de 2024

PL 895/2024

Nas comissões

Dispõe sobre incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho.

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 07 de nov. de 2025 (CPASF)

  1. ✓Apresentado19 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões19 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 07 de nov. de 2025 · Câmara · CPASF

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 4672/2025 a esta proposição.

  2. 23 de abr. de 2025 · Câmara · CPASF

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), para o PL 9960/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-9960/2018

Projetos relacionados

  • Tramitam junto com este:
  • PL 4672/2025 Institui incentivos e benefícios fiscais a empresas que contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.