Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de dez. de 2024
PL 4687/2024
Nas comissõesDispõe sobre a coibição da exposição de crianças e adolescentes a conteúdo sexual, nudez, drogas e violência em plataformas digitais e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 08 de jun. de 2025 (CCOM)
- ✓Apresentado03 de dez. de 2024
- 2Nas comissões19 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jun. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3666/2023.
20 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM
Recebimento
Recebimento pela CCOM.
19 de mar. de 2025 · Câmara · CCOM
Notificações
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o , ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 3666/2023: Obriga provedores de aplicações a impedir o acesso a conteúdos impróprios na internet por crianças e adolescentes, por meio de filtros ou outros mecanismos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.